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Decreto de urgência que estabelece medidas econômicas e financeiras extraordinárias e temporárias para financiar os trabalhadores de empresas de pesca de maior escala e conceder um subsídio econômico aos pescadores artesanais cuja renda seja temporariamente afetada pelo fenômeno El Niño de 2026-2027, além de outras medidas excepcionais · Feedsoft AI